Gestão florestal obrigatória: o que a lei exige e como cumprir
O que os proprietários de terrenos florestais precisam de saber sobre obrigações legais, planos de gestão e limpeza de terrenos em Portugal.
A gestão florestal não é opcional
Em Portugal, a gestão de terrenos florestais é uma obrigação legal, não uma escolha. A legislação impõe requisitos específicos de limpeza de combustível, planos de gestão florestal e acções de prevenção de incêndios.
O incumprimento pode resultar em coimas significativas — mas mais importante, coloca o terreno e a envolvente em risco.
O que a lei exige
Gestão de combustível
Todos os proprietários de terrenos florestais são obrigados a realizar a gestão de combustível nas faixas de protecção definidas por lei. Isto inclui limpeza de mato, remoção de árvores mortas e manutenção de distanciamentos.
O prazo habitual é até 15 de Março de cada ano, com possíveis variações municipais.
Plano de gestão florestal
Para propriedades acima de determinada dimensão ou em zonas classificadas, é obrigatória a elaboração e implementação de um Plano de Gestão Florestal (PGF). Este documento define as intervenções a realizar ao longo de um horizonte temporal definido.
Acções preventivas
Para além da limpeza, a lei exige acções de prevenção como a manutenção de aceiros, gestão de rede viária florestal e vigilância. Nalguns casos, a integração em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) assegura gestão colectiva.
O que acontece se não cumprir
- Coimas: Valores que podem ir de centenas a milhares de euros
- Execução coerciva: A câmara municipal pode executar a limpeza e cobrar os custos ao proprietário
- Responsabilidade civil: Em caso de incêndio com origem em terreno sem gestão, o proprietário pode ser responsabilizado
Como organizar a gestão florestal
1. Conhecer o terreno
Levantamento da área, espécies presentes, estado fitossanitário e infraestrutura existente.
2. Verificar obrigações
Confirmar que obrigações legais se aplicam ao terreno específico, incluindo prazos e requisitos municipais.
3. Elaborar plano
Preparar o Plano de Gestão Florestal com as intervenções necessárias, cronograma e custos estimados.
4. Executar e documentar
Realizar as intervenções e manter registos de execução para comprovação junto das entidades.
A gestão florestal pode ser rentável
Para além do cumprimento legal, uma floresta bem gerida é uma fonte de rendimento: madeira, cortiça, biomassa, resina e créditos de carbono são apenas algumas das possibilidades.
Conclusão
A gestão florestal é uma obrigação, mas também uma oportunidade. Cumprir a lei protege o terreno. Gerir com profissionalismo transforma-o em activo.